Mises e Hayek: entendendo a posição do segundo sobre o laissez-faire

 

Sabe-se que Hayek não era um anarquista, como Rothbard, ou mesmo alguém que acreditava que as únicas funções do governo eram a aplicação da lei e da ordem, como Mises. Como hoje a Escola Austríaca rothbardiana está ficando cada vez mais conhecida, muitos leitores da Escola Austríaca acreditam que Hayek estava errado em não defender o completo laissez-faire, ou que não tinha absolutamente nenhuma racionalidade nisso, ou, ainda, que sua rejeição ao laissez-faire o torna automaticamente uma espécie de socialista. Tal posição foi defendida por Hoppe, por exemplo, em seu artigo Por que Mises (e não Hayek)?

O que buscaremos entender aqui é: o que Hayek tinha em mente, como liberal legítimo que era, ao não aceitar o laissez-faire, mesmo acreditando completamente no livre mercado; que de nenhuma forma isso o tornou um defensor do Estado grande, burocrático ou arbitrário; e como isso é o que estava realmente implícito na teoria de mercado e empresarial austríaca, como exposta pelos primeiros trabalhos de Mises; e como, em consequência, este último não parecia ter um argumento realmente sólido em defesa do laissez-faire.

I

Um ponto bastante importante é que Hayek era um ferrenho defensor do livre-mercado, e que acima de tudo buscava a proteção dessa instituição. Isso se segue de sua teoria do conhecimento disperso, que é o pressuposto do argumento austríaco contra o socialismo. Se o conhecimento é disperso, e nenhum indivíduo pode saber exatamente o que o outro sabe, segue-se que uma política econômica racional deve criar condições para a ação livre desses indivíduos, e não substituir sua previsão, criatividade, e conhecimento individual, ao, por exemplo, dizer a algum indivíduo o que ele deve vender, quanto ele deve vender, ou por qual preço ele deve vender (ou comprar). Só assim se pode aproveitar das forças espontâneas e descentralizadas dos vários indivíduos que compõem a sociedade. Como ele diz:

Enquanto queremos aproveitar das forças do mercado – e não há provavelmente qualquer dúvida de que devemos fazê-lo se quisermos aproximadamente preservar nossa qualidade de vida – parece que uma política econômica racional deveria se confinar em criar as condições nas quais o mercado irá funcionar tão bem quanto possível, mas não deveria considerar sua tarefa influenciar deliberadamente ou guiar as atividades individuais. A principal tarefa da economia política parece ser, deste modo, criar uma infraestrutura na qual o indivíduo não apenas pode livremente decidir para si o que quer ou não, mas na qual, também, essa decisão, baseada em seu conhecimento particular, contribuirá tanto quanto possível para o produto agregado.” Friedrich Hayek, The Economy, Science and Politics

Ou seja, não é da tarefa do governo dizer que um lucro é injusto, ou que um preço é injusto. O empresário deve ficar com todo o lucro que for resultado da atividade de mercado sem violência ou fraude (posteriormente veremos a relação disso com o conceito de Estado de Direito em Hayek). Como não anarquista que era, e alguém que não acreditava em direitos naturais (e estes nem fazem sentido aqui, pois estamos falando de economia, não ética), Hayek acreditava, tal como Mises, que o governo tem direito de cobrar impostos para financiar todo o aparato de defesa, interna e externa, para financiar esse sistema de proteção ao indivíduo. O fato de que os impostos diminuem a satisfação dos indivíduos não é argumento em si contra os impostos, pois este ignora os objetivos para os quais os impostos estão sendo cobrados. Como diz Mises:

A manutenção de um aparato governamental de tribunais, polícias, prisões e forças armadas requer despesas consideráveis. Cobrar impostos para pagar estas despesas é inteiramente compatível com a liberdade que um indivíduo desfruta numa economia de livre mercado.” (Ludwig von Mises, Ação Humana, XV. 6)

Então até aqui não há qualquer diferença entre Hayek e Mises. Mas é aqui também que começam as diferenças práticas entre os dois – embora veremos que, dada a teoria de Mises, ele deveria defender basicamente a mesma coisa que Hayek.

II

Então chegamos às diferenças e ao ponto mais importante. Os impostos e a existência do Estado são justificados tanto no sistema político-econômico de Hayek quanto no de Mises. Entretanto, Mises o justificava apenas para as funções coercitivas do governo, enquanto Hayek o justificava também para sua prestação de serviços, desde que o governo também esteja agindo dentro de leis gerais como qualquer outra agência ou indivíduo, e não esteja usando de coerção para manter algum monopólio e prevenindo sua competição com os outros.

No sistema de Mises, ao menos em seu primeiro trabalho sobre o intervencionismo, isso parece também estar justificado. Para Mises, em seu Uma Crítica ao Intervencionismo, a intervenção é uma forma de atrapalhar o bom funcionamento do mercado, um ato isolado que substitui a avaliação individual de um empresário pela do governante. Como ele diz, “intervenção é uma norma restritiva imposta por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que empregariam. (…) As regras da economia privada podem ser muito numerosas, mas, como não visam direcionar toda a economia e substituir a motivação para o lucro dos indivíduos pela obediência, enquanto força geradora de atividade humana, devem ser consideradas como normas limitadas.

São essas regras, que não substituem a motivação do lucro dos indivíduos (nem seu conhecimento) pela obediência a um comando central, que Hayek posteriormente chamaria de Estado de Direito (ou Rule of Law). O Estado de Direito garante a liberdade do indivíduo em sociedade, pois só nele lhe será possível levar a cabo seus planos com um alto grau de previsibilidade, podendo da melhor maneira usar seu próprio conhecimento para seus próprios fins. Significa que o indivíduo só sofrerá coerção com base em regras gerais de justa conduta previamente conhecidas e igualmente aplicáveis a todos, e assim não será vítima da arbitrariedade de qualquer outro indivíduo ou grupo da sociedade, inclusive do governo. Ele está necessariamente ausente no socialismo e é violado em qualquer tentativa de uma justiça ou legislação “social”, como as que dão aos sindicatos poderes arbitrários. E é o Estado de Direito que permite distinguir as ações do governo que são incompatíveis com um sistema de livre mercado, e aquelas que podem existir nesse sistema.

Os impostos e medidas restritivas também são uma forma de intervenção, e diminuem a satisfação do indivíduo, mas deve-se considerar se eles são meios adequados para atingir certos objetivos pretendidos; e, se forem, podem ser justificados economicamente, como explica muito bem Mises:

O fato de que restringir a produção implica, invariavelmente, numa diminuição da satisfação individual não significa que a restrição deva ser, necessariamente, considerada como prejudicial. Um governo não recorre injustificadamente a medidas restritivas; deseja atingir certos objetivos e considera a restrição como o meio adequado de realizá-lo. Para avaliar a conveniência de uma política restritiva é preciso responder a duas questões: os meios escolhidos pelo governo são adequados para atingir o objetivo pretendido? A realização desse objetivo compensa a privação impostas aos cidadãos? Ao levantar estas questões, estamos considerando a restrição de produção como se fosse um imposto. O pagamento de impostos também diminui diretamente a satisfação do contribuinte. Mas é o preço pago pelos serviços que o governo presta à sociedade e a cada um de seus membros. Na medida em que o governo preencha a sua função social e que os impostos sejam limitados apenas ao montante necessário para o bom funcionamento do aparato governamental, o pagamento de impostos é um custo necessário e compensador.” Ludwig von Mises, Ação Humana, cap. XXIX

Hayek acreditava, tal como Mises (1), que existiam certos bens públicos que poderiam ser benéficos o governo prover, e os impostos seriam, dessa forma, justificados para fornecer esses serviços desde que estejam dentro do Império da Lei, sendo previsíveis e não arbitrários. O argumento em prol dos bens públicos é um pouco longo e não é do escopo desse artigo tentar fornecê-lo. Ele abunda em qualquer livro-texto de economia e, em minha opinião, Rothbard ou Hoppe estão longe de conseguir refutá-los, ao contrário do que a maioria dos libertários pensam. Recomendo aqui, para quem quiser, o argumento todo exposto pelo próprio Hayek, nas páginas 41 a 46 do terceiro volume de Law, Legislation and Liberty.

III

  • Então o governo pode prover bens públicos, mesmo que não sejam apenas segurança e justiça. Mas isso configuraria uma intervenção no mercado, ou deveria ser rejeitado pela teoria econômica de mercado austríaca, desenvolvida no debate contra o socialismo? Isso viola o Estado de Direito?

A resposta de Hayek é não. E veremos também como isso está implicado na teoria de intervenção de Mises. Vemos sua definição de intervenção acima, mas ainda não vimos o que não é intervenção. Mises mostra isso de uma forma bastante relevante para esse debate. Dois tipos de medidas são analisadas:

As medidas governamentais que lançam mão de recursos de mercado—isto é, que procuram influenciar a demanda e a oferta através de alterações dos fatores de mercado—não estão incluídas nesse conceito de intervenção. Se o governo comprar leite no mercado, a fim de vendê-lo bem barato para mães necessitadas, ou, mesmo, a fim de distribuí-lo de graça, ou se o governo subsidiar instituições educacionais, não há intervenção.” Ludwig von Mises, Uma Crítica ao Intervencionismo

“A socialização parcial dos meios de produção não nos parece ser intervenção. O conceito de intervenção pressupõe que a propriedade privada não é abolida, que continua existindo de fato, não é uma mera denominação. A nacionalização de uma estrada de ferro não é uma intervenção, mas o decreto que manda uma empresa reduzir as taxas de frete além do que ela pretendia é uma intervenção.” Ludwig von Mises, Uma Crítica ao Intervencionismo

E o que são essas duas medidas? São exatamente os bens públicos que Hayek diz que o governo pode prover. Então, segundo Mises, essas medidas não interferem no funcionamento do mercado, não substituem a previsão dos indivíduos pela de um planejador, não configuram socialismo e são, portanto, inteiramente compatíveis com um sistema de livre mercado e com a teoria empresarial austríaca. O que seria intervenção é exatamente o que viola o que Hayek considera como “Estado de Direito.” É isso o que analisaremos melhor.

IV

Como Hayek diz:

A liberdade da atividade econômica significava [para os autores liberais clássicos como Smith e Mill] liberdade no âmbito da lei, e não a ausência de toda ação do governo nesta área. A “interferência” ou “intervenção” do governo, à qual aqueles pensadores se opunham por questão de princípio, significava apenas a violação da esfera privada que as normas gerais da lei visavam a proteger. Aqueles autores não afirmavam que o governo não devia jamais se preocupar com qualquer assunto econômico. Mas afirmavam que, em princípio, certas medidas governamentais deviam ser excluídas, não podendo ser justificadas em nome de qualquer razão utilitária.” F. A. Hayek, Os Fundamentos da Liberdade, cap. XV

Esse ponto é extremamente importante. Minhas ênfases em negrito não foram à toa. A oposição de Hayek às intervenções no sentido misesiano dado acima, como de preços de mercado, de quantidades produzidas, monopólios mantidos pelo governo, e etc, são rejeitadas em princípio pelos liberais clássicos; e são, realmente, as únicas coisas que por eles podem ser rejeitadas em princípio, pois é apenas isso que a teoria econômica de mercado, da “mão invisível” de Smith ou a empresarial austríaca, diz que nunca vai trazer benefícios (não considero aqui, obviamente, libertários que possuem justificações “éticas” para o que defendem). A priori, apenas essas intervenções podem ser rejeitadas. A priori, elas constituem o limite da ação do Estado e violam o Estado de Direito.

  • E quanto a outras atividades do Estado? Ele pode fazer absolutamente tudo que esteja dentro disso, por mais tosco que seja?

Não. É óbvio que devemos julgar toda atividade que o Estado queira realizar. É óbvio que se for uma medida tosca, sem sentido; uma medida que se vê que não irá ajudar em nada, é papel do economista mostrar como aquilo de fato não ajudará em nada – não é à toa que Hayek elogiou o mais popular livro do Hazlitt e os ensaios de Bastiat (2). Mas é justamente aqui que está a questão: só podemos saber que ela “não pode” depois de a analisarmos. Não podemos rejeitá-la de cara, antes de fazermos uma análise dessa medida. Como explica muito bem Hayek:

Justifica-se plenamente suspeitar de toda preocupação do governo com assuntos econômicos e, em particular, temer a participação ativa do governo na economia. No entanto, esses argumentos diferem fundamentalmente daquele com o qual se costuma justificar a liberdade econômica. Baseiam-se no fato de que as medidas do governo que têm sido advogadas nesta área são na verdade inconvenientes, na maioria dos casos, seja porque estão fadadas ao fracasso, seja porque seus custos serão maiores que os benefícios. Significa, em outras palavras, que, enquanto elas forem compatíveis com o Estado de Direito, não podem ser rejeitadas automaticamente como intervenção governamental, mas devem ser examinadas em cada hipótese, do ponto de vista da conveniência.” F. A. Hayek, Os Fundamentos da Liberdade, cap. XV

Lembrando que a rejeição em princípio das medidas que atrapalham o funcionamento do mercado já é uma coisa e tanto, nos dias de hoje em que até mesmo muitos economistas creem que absolutamente todas as medidas devem ser julgadas por conveniência, por meio da consideração dos lucros e prejuízos em cada caso. Reforçando, por Hayek:

A finalidade deste capítulo é mostrar que o Estado de Direito oferece o critério que nos permite distinguir entre as medidas compatíveis com um sistema de livre mercado e as que não o são. As que o são podem ser examinadas com maiores detalhes sob o ângulo da conveniência. Naturalmente, muitas dessas medidas serão ainda indesejáveis ou mesmo prejudiciais. Mas as que não são compatíveis devem ser rejeitadas mesmo que proporcionem um meio eficaz, ou o único meio eficaz, para alcançar o fim desejável.” F. A. Hayek, Os Fundamentos da Liberdade, cap. XV

Eu não consigo ver como Mises, ou qualquer outro defensor da teoria de mercado austríaca, poderia discordar disso. Não é à toa que essa era uma posição dos maiores economistas e liberais clássicos, como Smith, Tocqueville e Menger (3).

V

Hayek deixa clara aqui sua posição geral em relação ao welfare state:

Veremos que alguns dos fins do Estado de bem-estar social podem ser realizados sem prejuízo da liberdade individual, embora não necessariamente pelos métodos que parecem os mais óbvios, sendo, portanto, os mais populares; que outros podem também ser realizados até certo ponto, embora com um custo bem maior do que as pessoas imaginam ou estariam dispostas a pagar, ou apenas lenta e gradualmente, à medida que a riqueza cresce; e que, finalmente, há outros – particularmente caros aos socialistas – que não podem ser realizados numa sociedade que almeja preservar a liberdade individual.” Friedrich Hayek, Os Fundamentos da Liberdade, cap. 17

Posição essa que coaduna bastante com esta citação de seu amigo Wilhelm Röpke, também liberal e influenciado por Mises:

O conceito de Estado de bem-estar social abrange muita coisa que não pode simplesmente ser rejeitada de cara. Nossa preocupação, portanto, não é simplesmente condenar o Estado de bem-estar social em si, mas determinar seus limites e seus riscos.” Wilhelm Röpke, A Humane Economy, cap. IV

  • Mas Hayek é um defensor de um Estado grande, ou um Estado intervencionista (em um sentido mais amplo)?

Não. Absolutamente Hayek não era. Do fato de que ele queria mostrar, com total segurança, quais medidas o Estado não poderia em absoluto realizar, e que as outras o Estado, em princípio, poderia realizar, não significa que ele defendia um Estado grande, que fizesse vários serviços e que sufoca a economia com sua enorme burocracia. De fato, a crítica de Hayek a certas medidas do welfare state foi tamanha, que Mises, em sua resenha de Os Fundamentos da Liberdade, chegou a dizer, de forma uma pouco exagerada, que “sua análise penetrante das políticas e das preocupações do Estado de bem-estar social mostra para todo leitor razoável por que e como essas muito elogiadas políticas de bem-estar inevitavelmente falham.

Talvez ainda mais importante é o fato de que Hayek sempre desconfiou de uma burocracia sufocante e da utilização de meios estatais, ao invés de meios voluntários, para alcançar o bem-estar da sociedade. A questão é que o objetivo principal de Hayek não era criticar essas medidas, que, embora sejam em muitos casos sufocantes, podem ser compatíveis com o livre mercado. Seu maior objetivo era demonstrar, sem espaço para qualquer dúvida, a necessidade de um sistema de livre mercado e de livre competição e, dessa forma, quais medidas o Estado em princípio não poderia fazer e quais em princípio poderia. Ao falar da importância das associações e esforços voluntários, ou “setor independente”, ele diz:

Embora as realizações potenciais e reais desse setor independente constituiriam uma ilustração muito boa de uma das alegações mais básicas deste livro, nós só podemos, já que nosso objetivo é principalmente elaborar os limites efetivos dos poderes governamentais, dar apenas uma atenção passageira a elas. Eu gostaria de poder escrever sobre o tópico de forma extensa, mesmo que fosse apenas para se fazer entender o ponto de que o espírito público não precisa significar sempre a demanda para ou o suporte da ação governamental.” F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, cap. 18

Ao contrário do que ele expressou acima, ele até fala muito sobre o assunto em seu livro! (E também em outras ocasiões, como em seu ensaio Individualism: True and False, em Individualism and Economic Order.) Por exemplo, ele sublinha a importância prioritária dessas associações de forma muito clara, novamente em Law, Legislation and Liberty:

O que queremos enfatizar nesse ponto, porém, não são os limites necessários, mas sim a importância da existência de numerosas associações voluntárias, não apenas para os propósitos particulares daqueles que compartilham interesses em comum, mas até mesmo para os propósitos públicos no sentido verdadeiro. Em uma verdadeira sociedade livre, as questões públicas não estão em conflito com os negócios do governo (muito menos com o governo central) e o espírito público não deveria se exaurir no interesse do governo. É uma das maiores fraquezas de nosso tempo que nos falta a paciência e a fé para construir associações voluntárias para propósitos que nós muito valorizamos, e imediatamente demandamos que o governo faça, por meio de coerção (e por meios adquiridos por coerção) qualquer coisa que pareça desejável para grandes números. Mas nada pode ter um efeito mais prejudicial na real participação pelo cidadão do que se o governo, ao invés de apenas fornecer a infraestrutura essencial para o crescimento espontâneo, torna-se monolítico e fica a cargo da provisão de todas as necessidades que podem ser providas apenas pelos esforços de muitos.” F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, cap. 11

Essa é uma das questões mais importantes da defesa que Hayek faz da subsidiariedade, ponto que veremos de forma um pouco mais detalhada logo após.

Hayek nunca deixou de enfatizar os riscos e perigos do aumento dos tentáculos do Estado de bem-estar social, como se vê nesses trechos:

Embora alguns dos objetivos do Estado de bem-estar social possam ser alcançados apenas por meio de métodos contrários à liberdade, todos os seus objetivos podem ser buscados por esses métodos.” Friedrich Hayek, Os Fundamentos da Liberdade, cap. 17

Apesar de termos talvez dado alguns passos para vencer a miséria, a necessidade, a ignorância e a ociosidade, os resultados poderão ser menos positivos no futuro, mesmo nessa luta, quando os principais perigos estarão representados pela inflação, pelos impostos paralisantes, por sindicatos coercitivos, por um domínio crescente do Estado no campo educacional e por uma burocracia previdenciária com poderes arbitrários extremamente abrangentes – perigos dos quais o indivíduo não poderá escapar por seus próprios esforços e que o impulso da máquina governamental superdimensionada agravará ao invés de abrandar.” Friedrich Hayek, Os Fundamentos da Liberdade, cap. 17

VI

Um ponto essencial, e que Hayek bastante enfatizava, é a necessidade do federalismo pleno. Hayek foi um firme defensor do que, na tradição cristã, é chamado de “subsidiariedade”.

No capítulo 13 de Law, Legislation and Liberty, Hayek alega que “uma das mais importantes conclusões para ser derivada de nossa abordagem geral é a desejabilidade de delegar muitas dessas funções ao governo regional ou a autoridades locais”, as quais, segundo ele, estariam submetidas a uma lei maior (um verdadeiro Rule of Law) que não poderiam alterar.

É algo que foi também enfatizado em seu Os Fundamentos da Liberdade:

Se, de um lado, tem sido uma atitude característica daqueles que são favoráveis a um aumento dos poderes governamentais apoiar a concentração máxima desses poderes, os que se preocupam principalmente com a liberdade individual têm, em geral, defendido a descentralização. Quando a iniciativa privada não pode oferecer determinados serviços e, portanto, se faz necessário certo tipo de ação coletiva, a melhor solução é a iniciativa de autoridades locais; pois ela abrange muitas das vantagens da iniciativa privada e um menor número de riscos inerentes à ação coercitiva do governo. (…) É em geral o planejador autoritário que, visando à uniformidade, à eficiência governamental e à conveniência administrativa, apoia as tendências centralizantes e, para tanto, recebe o mais decisivo apoio das maiorias mais pobres, interessadas em obter recursos das regiões mais ricas.” F. A. Hayek, Os Fundamentos da Liberdade, cap. XVII

Para ele, o governo deve buscar não se arrogar nenhum monopólio que não o da lei e da ordem. É o que ele fala na parte “A abolição do monopólio governamental de serviços”, no capítulo 18 de Law, Legislation and Liberty.

Nessa outra parte ele fala da supremacia do mercado e que se deve tomar muito cuidado para não prejudicar seu funcionamento:

No caso dos bens coletivos propriamente, como também em alguns casos dos ‘efeitos externos’ que tornam parte dos efeitos das atividades individuais um tipo de bem coletivo (ou transtorno coletivo), nós estamos recorrendo a um método inferior de prover esses serviços, porque as condições necessárias para eles serem providos pelos métodos mais eficientes do mercado estão ausentes. Onde os serviços em questão serão mais efetivamente providos se sua produção for guiada pelo mecanismo espontâneo de mercado, ainda será desejável contar com ele, e usar o método coercitivo da determinação central apenas para levantar os fundos, mas deixar a organização da produção tanto quanto possível às forças de mercado. E uma das principais considerações ao recorrer à técnica da organização deliberada onde ela for indispensável para o alcance de fins particulares, deverá sempre ser que não o fazemos de uma forma que prejudique o funcionamento da ordem de mercado sobre a qual permanecemos dependentes para muitas outras e frequentemente mais importantes necessidades.” F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, cap. 13

É bastante interessante quando Hayek fala da “competição” de governos locais por cidadãos, como forma de melhorar os serviços do governo e diminuir a burocracia. É o que ele fala em seu “A devolução da política interna ao governo local”, também do capítulo 18 do terceiro volume de Law, Legislation and Liberty, ecoando, ao final, Tocqueville, Jouvenel ou Ropke sobre a necessidade do “espírito comunitário” em oposição à centralização:

Se toda a administração estivesse sob uma lei uniforme que não pudesse alterar, e que ninguém pudesse mudar para fazê-la servir propósitos administrativos específicos, o abuso da legislação no serviço de interesses específicos iria acabar. A maior parte das atividades de prestação de serviços hoje exercidas pelo governo central poderia ser devolvida a autoridades regionais ou locais que seriam autorizadas a arrecadar tributos a taxas que poderiam determinar, desde que as impusessem e distribuíssem em conformidade com normas gerais estabelecidas por um legislativo central.

Acredito que o resultado seria a transformação de governos locais e mesmo regionais em empresas quasi-comerciais que concorreriam entre si para atrair habitantes. Seriam obrigados a oferecer uma combinação de benefícios; custos que tornassem a vida em seu território pelo menos tão atraente quanto em outros locais ao alcance de seus cidadãos potenciais. Supondo que as leis lhes vedassem restringir a livre migração, bem como discriminar na tributação, seu único interesse seria atrair os que pudessem prestar, em sua condição, a maior contribuição ao produto comum.

Voltar a confiar a administração da maioria das atividades governamentais de prestação de serviços a unidades menores acarretaria provavelmente o renascimento de um espírito comunitário, hoje em grande parte sufocado pela centralização. A tão reconhecida desumanidade da sociedade moderna resulta não tanto do caráter impessoal dos processos econômicos, em que o homem em geral trabalha necessariamente para fins que desconhece, quanto do fato de que a centralização política o privou, em larga medida, da possibilidade de influir na conformação do ambiente que conhece.”  Friedrich Hayek, Law, Legislation and Liberty, cap. 18

Conclusão

Todas as particularidades desse assunto não cabem em um único artigo. De fato busquei dar apenas uma perspectiva geral de toda a filosofia política de Hayek. Mas creio que, com este artigo, deu para entender com razoável clareza a posição do economista naturalizado britânico. Hayek foi muito coerente, de acordo com o melhor da teoria econômica austríaca, ao rejeitar o laissez-faire e mostrar que, na teoria, ele não está implícito necessariamente (apesar disso, creio que suas ideias ainda levam a uma grande presunção em favor do laissez-faire); Hayek foi um forte crítico do Estado de bem-estar social, apesar de mostrar, corretamente, que certas medidas suas são compatíveis com uma sociedade livre e um sistema de livre mercado; Hayek foi um forte crítico da centralização e do burocratismo que temos hoje, e muito mais a favor de organizações voluntárias, ou organizações de governos locais (ou seja, era a favor da subsidiariedade); Hayek mostrou de forma praticamente irrefutável como, em princípio, certas medidas do governo são incompatíveis com a liberdade e também com o bem-estar da sociedade. Em suma, Hayek foi um cientista genuíno movido pela vontade de conhecer a realidade, e não por valores pessoais que muitas vezes nos cegam a essa realidade; e foi um grande defensor da liberdade e um legítimo representante das ideias liberais clássicas em seu tempo.

Notas:

1 – Mises, por exemplo, sempre colocou a defesa nacional como um bem público. No capítulo XV de Ação Humana, ele chegou até a defender o alistamento militar obrigatório como forma de a nação se proteger contra invasões externas. Aqui fica claro que ele via isso como um bem público:

“Num mundo de constante agressão e dominação, o pacifismo integral e incondicional equivale a uma submissão incondicional ao mais impiedoso dos opressores. Quem quiser permanecer livre deve combater até a morte aqueles que pretendem privá-lo de sua liberdade. Uma vez que tentativas individuais isoladas estão fadadas ao fracasso, a única forma viável de defesa é encarregar o governo de organizá-la. A tarefa essencial do governo é defender o sistema social, não apenas contra os malfeitores internos, mas também contra os inimigos externos. Aquele que, nos dias de hoje, se opõe ao armamento e ao serviço militar está sendo cúmplice, talvez até mesmo sem percebê-lo, dos que visam à escravização geral.”

2 – Hayek disse, sobre o livro Economia numa Única Lição, de Hazlitt, o qual refuta várias falácias propagadas por defensores de diversos tipos de ações do Estado, que ele “diz precisamente as coisas que mais precisam ser ditas, e diz sobre elas com uma coragem e integridade raras. Eu não conheço qualquer outro livro moderno pelo qual o leigo inteligente pode aprender tanto sobre as verdades básicas da economia em um tempo tão curto.

Em relação a Bastiat, Hayek disse o seguinte sobre seus vários ensaios entitulados O que se vê e o que não se vê na política econômica:

Ninguém jamais expressou de forma mais clara, em uma única frase, a dificuldade central de uma política econômica racional e, eu gostaria de adicionar, o argumento decisivo em prol da liberdade econômica. É a ideia comprimida nessas poucas palavras que me fez usar a palavra “gênio” na frase de abertura. É de fato um texto sobre o qual pode-se delinear todo um sistema libertário de política econômica. E embora seja o título apenas do primeiro ensaio desse volume, ele proporciona a ideia principal de todos eles. Bastiat ilustra seu significado de novo e de novo ao refutar as falácias correntes de seu tempo. Indicarei posteriormente que, embora as ideias que ele combate são hoje usualmente defendidas apenas em uma aparência mais sofisticada, elas basicamente não mudaram muito desde o tempo de Bastiat.

3 – Adam Smith coloca o ponto de Hayek da forma mais clara possível, ao qual ele chama de “sistema óbvio e simples de liberdade natural” (ênfases minhas):

Uma vez eliminados inteiramente todos os sistemas, sejam eles preferenciais ou de restrições, impõe-se por si mesmo o sistema óbvio e simples da liberdade natural. Deixa-se a cada qual, enquanto não violar as leis da justiça, perfeita liberdade de ir em busca de seu próprio interesse, a seu próprio modo, e faça com que tanto seu trabalho como seu capital concorram com os de qualquer outra pessoa ou categoria de pessoas. O soberano fica totalmente desonerado de um dever que, se ele tentar cumprir, sempre o deverá expor a inúmeras decepções e para essa obrigação não haveria jamais sabedoria ou conhecimento humano que bastassem: a obrigação de superintender a atividade das pessoas particulares e de orientá-las para as ocupações mais condizentes com o interesse da sociedade.

Segundo o sistema da liberdade natural, ao soberano cabem apenas três deveres; três deveres, por certo, de grande relevância, mas simples e inteligíveis ao entendimento comum: primeiro, o dever de proteger a sociedade contra a violência e a invasão de outros países independentes; segundo, o dever de proteger, na medida do possível, cada membro da sociedade contra a injustiça e a opressão de qualquer outro membro da mesma, ou seja, o dever de implantar uma administração judicial exata; e, terceiro, o dever de criar e manter certas obras e instituições públicas que jamais algum indivíduo ou um pequeno contingente de indivíduos poderão ter interesse em criar e manter, já que o lucro jamais poderia compensar o gasto de um indivíduo ou de um pequeno contingente de indivíduos, embora muitas vezes ele possa até compensar em maior grau o gasto de uma grande sociedade.” Adam Smith, A Riqueza das Nações, Vol. 2

É interessante que Smith, de certa forma, antecipa Hayek até mesmo na subsidiariedade:

Até aquelas obras públicas que (…) não podem proporcionar nenhuma receita para manterem a si, mas que a conveniência é quase confinada a algum lugar ou distrito, são sempre melhor mantidas por uma receita local ou provincial, sob a gestão de uma administração local ou provincial, do que pela receita geral do Estado, da qual o poder executivo sempre possui a gestão.” Adam Smith, The Wealth of Nations, Book V, chapter I

Em relação a Tocqueville, em seu discurso contra o socialismo, ele insiste fortemente que um mínimo de welfare state não é socialismo, e sim “caridade cristã aplicada à política”, e que é perfeitamente compatível com uma sociedade livre e de mercado. Isso pode ser visto na parte mais ao final de discurso.

Quanto a Menger, pode-se ver isso de forma bastante explícita aqui.

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8 comentários sobre “Mises e Hayek: entendendo a posição do segundo sobre o laissez-faire

  1. Excelente artigo! (como sempre). É incrível como após tantos trabalhos científicos e críticos do gênio Hayek, esses anarcobobos da EA se acham alguma coisa lendo Rothbard – que, sinceramente, não é nada perto do cientista social que Hayek foi.

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